A Justiça e o Governo
Este Governo convive mal com a Justiça, nomeadamente com as Magistraturas, judicial ou do ministério público. Quatro anos volvidos constata-se que a medida anunciada (férias judiciais), com pompa e circunstância, logo na tomada de posse, apenas serviu um único fim: desprestigiar as magistraturas e com isso fragilizar a autoridade de estado. A justiça, essa, continua morosa e, agora, menos credível.
Logo na tomada de posse, o primeiro-ministro caprichou em fazer notar, falsamente, aos portugueses que a responsabilidade pela morosidade da justiça se devia aos juízes - que gozariam de férias a mais - e às férias judiciais - que seriam excessivas. Por má fé ou ignorância, o primeiro-ministro confundiu o significado das férias judiciais com o das férias normais, usando de demagogia "barata" para ir ao encontro dos instintos primários dos que cuidam mais em tudo criticar, e do efeito mediático que isso produz, do que em resolver, em concreto, os problemas que bloqueiam o bom funcionamento da Justiça.
As férias judiciais, ao contrário do que o Primeiro Ministro quis fazer crer - e como é do conhecimento de qualquer profissional do foro - eram o período em que, com o esforço de muitos, se recuperavam os atrasos que o dia-a--dia dos tribunais, por factores vários, determinavam. Quatro anos volvidos constata-se que a medida anunciada, com pompa e circunstância, logo na tomada de posse, apenas serviu um único fim: desprestigiar as magistraturas e com isso fragilizar a autoridade de estado. A justiça, essa, continua morosa e, agora, menos credível.
Na semana que passou, o Governo deu mais uma ajuda para a descredibilização da justiça. O caso Lopes da Mota, as alegadas pressões por este exercidas sobre os procuradores que investigam o caso Freeport e a atitude do Governo completam um círculo negro para a imagem da justiça. A Eurojust é o órgão da União europeia responsável pela articulação das autoridades judiciais dos vários países membros. Articulação, também, em matéria de investigação criminal. Assim, é o órgão responsável pela articulação das autoridades inglesas e portuguesas no âmbito do chamado "caso Freeport". O procurador Lopes da Mota é o representante de Portugal na Eurojust e, desde há algum tempo, o seu Presidente.
As alegadas pressões exercidas - que, após inquérito exaustivo efectuado, determinaram a abertura de um processo disciplinar - foram, objectivamente, realizadas para protecção do primeiro-ministro. O Governo é responsável pela nomeação do membro nacional na Eurojust. É inadmissível que a representação de Portugal, num órgão da natureza da Eurojust, se faça por alguém sobre o qual recaia a grave suspeita de não ter a isenção e a independência que se exige a quem faz investigação criminal. E a sua manutenção no cargo inquina a avaliação que necessariamente se fará, também, quanto a isenção, a propósito do processo Freeport.
O Governo ao querer lavar as mãos da sua responsabilidade dá mais uma machadada na autoridade de estado. A justiça dispensava isso!
JOSÉ PEDRO AGUIAR-BRANCO | MEIA-HORA | 18.05.2009
